O protagonista desta vez é a PagSeguro, confira os detalhes desse caso logo abaixo:
Um usuário das maquininhas ” PagSeguro ” foi bloqueado pela rede. Ele entrou com ação na Justiça e agora vai receber uma indenização de R$ 5 mil . Isso porque a empresa lucra com o sistema de pagamentos , logo deve assumir eventuais riscos.
O vendedor diz ter se surpreendido com o bloqueio da sua conta, segundo ele, decorrentes de vendas regularmente concluídas. A empresa não justificou o trancamento da conta.
Na opinião da juíza Carmen Lucia da Silva, do TJ-SP, o PagSeguro não pode bloquear o pagamento de produtos e serviços comercializados pelo autor com base em alegações gerais de fraude.
“No caso, a prova dos autos não deixou dúvidas: a ré bloqueou valores sem prova da efetiva ocorrência de fraude, ressarcindo o autor somente depois de ter sido citada no processo. Desse modo, a existência de danos morais decorre da própria natureza dos fatos, que ultrapassa o mero aborrecimento”, afirmou Silva ao fixar a indenização, de acordo com o site ConJur.
Para Silva, a empresa descumpriu as disposições que exigiam pré-aviso para rescisão unilateral do contrato. Nesse caso, o prazo de 30 dias não foi respeitado e, após o congelamento do valor na conta do autor, a empresa também cancelou o funcionamento da máquina de cartões.
“Colocando o problema nestas áreas, o autor tem o direito de reclamar lucros cessantes, incluindo rendimentos que não tenha obtido nos 30 dias após a rescisão. Silva disse que os documentos originalmente anexados se mostraram adequados para o cálculo do montante da mora que deve ser compensado. Isso acontece em julgamentos regulares. ”
Isso pode estar ocorrendo com outras pessoas e o intuito deste artigo é orientar os clientes das máquinas de cartões que vocês tem direitos e caso alguma empresa venha bloquear sua conta ou serviços sem aviso prévio você poderá mover uma ação contra a mesma.
Espero que tenha gostado deste artigo, caso tenha interesse em comprar uma máquina de cartão e ainda não escolheu um modelo para seu negócio confira este artigo – As 5 melhores máquinas de cartões de 2021
